[ARTIGO DE OPINIÃO] O QUE É LICENCIAMENTO AMBIENTAL?

O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL? [1]

ANA PAULA COLLING[2]

Robson Evaldo Gehlen Bohrer[3]

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[1] Artigo de opinião escrito para a Ação de Extensão 'Balcão Ambiental'.

[2] Acadêmica do Curso de Gestão Ambiental – 8º Semestre – UERGS - Três Passos.

[3] Professor-orientador.

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL 

As mudanças ambientais causadas nos últimos anos, pelas atividades potencialmente poluidoras aumentaram o debate e a necessidade da conscientização da sociedade junto ao meio ambiente e pela busca soluções. A preocupação com a degradação ambiental se acentuou a partir da segunda metade do século XX, quando os problemas ambientais se intensificaram, refletindo sobre o meio ambiente e na saúde da população. Com isso criou-se a necessidade das empresas em repensar as suas relações com o meio ambiente. Problemas muitas vezes relacionados pelo lançamento de efluentes em corpos hídricos, desmatamento, emissões atmosféricas, descarte indevido de resíduos, ligados a: industrialização, agricultura e crescimento urbano, resultaram na necessidade do licenciamento ambiental. No Brasil, empreendimentos (urbanos/rurais) que utilizem ou alterem recursos naturais, devem passar pelo licenciamento, estabelecida inicialmente pela resolução CONAMA 237/1997 (Conselho Nacional do Meio Ambiente), já no Rio Grande do Sul, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e a Secretária de Meio Ambiente (SEMA) disciplinaram, por meio de resoluções e instruções normativas (CONSEMA 288/2014). O licenciamento ambiental está assegurado juridicamente pela Lei n.° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental, os empreendimentos/atividades passíveis de licenciamento como também os custos para análise e obtenção das licenças.

O licenciamento ambiental vem, como um importante instrumento de gestão da Administração Pública, por meio dele é exercido o necessário controle sobre as diversas atividades que possam interferir nas condições ambientais. Através dele há a conciliação entre o desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos.

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades.

O processo de licenciamento ambiental possui três etapas:

Fonte: Tamabras

• Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Esta licença apenas aprova a viabilidade ambiental e estabelece as exigências técnicas (as "condicionantes") para o desenvolvimento do projeto, mas não autoriza sua instalação.

• Licença Instalação (LI) - Esta aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra de implantação do projeto. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

• Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra, das atividades produtivas. É concedida depois que é concedida após vistoria para verificar se todas as exigências foram atendidas.


Fonte: Ambiens Soluções Ambientais

A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS, Unidade Três Passos /RS atualmente desenvolve um projeto piloto intitulado - Balcão Ambiental, que tem como objetivo o atendimento aos cidadãos (públicos/privados) na busca por informações e orientações técnicas sobre o rito processual do licenciamento ambiental das atividades em geral, na Região Celeiro. Inicialmente, foi realizado um levantamento das necessidades e demandas de cada município da Região sobre o Licenciamento Ambiental, para a promoção de orientação técnica nos projetos de recuperação ambiental existentes, e também em casos em andamento, promovendo a sustentabilidade das atividades potencialmente impactantes, minimizando possíveis danos ambientais no meio ambiente. Atualmente o projeto esta na fase de captação e recebimento das demandas sobre o licenciamento junto aos municípios. O trabalho ainda irá formular material orientador sobre a temática do rito processual do Licenciamento Ambiental através de uma cartilha. Espera-se que ao final do projeto, possa-se alcançar o entendimento da importância do licenciamento ambiental para o controle ambiental das atividades potencialmente poluidoras, contribuindo para o cumprimento adequado dos procedimentos do rito ambiental, minimizando impactos gerados, garantindo o equilíbrio entre o meio ambiente e as atividades passíveis do licenciamento.

Para maiores informações, os interessados podem se dirigir a Secretaria (Departamento)do Meio Ambiente do seu Município ou entre em contato com a

Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS - Unidade Três Passos/RS. Fone(55)3522-2895.

Material apoio: Acadêmica(Bacharelado em Gestão Ambiental) e Bolsista: Ana Paula Ritter Colling.Email:anaprcolling@gmail.com

Prof. Robson Evaldo Gehlen Bohrer- Formação: Engenheiro Ambiental-Mestre em Tecnologia Ambiental.

Fonte: http://www.sema.rs.gov.br/

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Fonte: http://www.sema.rs.gov.br/